BASE NACIONAL COMUM PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES (BNC-FORMAÇÃO)

ENTRE OS DOCUMENTOS OFICIAIS E A REALIDADE ESCOLAR

Resumo

O presente estudo analisa os projetos antagônicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada verticalmente no Conselho Nacional de Educação (CNE) e a versão construída pela sociedade civil organizada junto às entidades que representam os profissionais da educação brasileira. O objetivo deste ensaio é compreender e destacar a concepção restrita de educação e currículo, centrada nas competências e habilidades, que estrutura a BNCC direcionada para a Educação Básica que se contrapõe a uma concepção crítica de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, com destaque para a Base Nacional Comum para Formação de Professores (BNC-For). Do ponto de vista metodológico, o texto resulta de revisão bibliográfica e da análise crítica de documentos legais e infralegais. Os resultados apontam que existem disputas em torno da definição de um projeto curricular para a educação no país, e, em especial, para a formação de professores. Dessa forma, questiona-se o viés pragmatista e reducionista na proposta de formação por competências. As conclusões indicam a necessidade de problematizar a concepção e os desdobramentos da implantação da BNCC no campo educacional e na relação com as demais políticas a fim de ampliar o debate a respeito de sua materialização no sentido da construção de políticas de estado que favoreçam o equacionamento dos problemas que afetam a educação brasileira, assim como a formação de professores.